O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), anunciou nesta quarta-feira (9) o pagamento da segunda parcela do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para cerca de 26 mil profissionais da educação. O valor deve injetar cerca de R$ 47 milhões na economia do estado.
Conforme o governo, as remunerações serão efetuadas no próximo dia 15 de agosto aos profissionais que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
A verba vem da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a decisão, a União terá que pagar mais uma parcela em 2024, isso porque, durante a vigência do Fundef (que virou Fundeb em 2007), repassou valores menores do que eram de direito aos servidores do Amazonas e de outras unidades da federação.
No ano passado, o abono foi pago em setembro. Os valores a serem recebidos por profissional variam entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56, a lei que detalha, autoriza e disciplina o pagamento desses valores foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em agosto de 2022.
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Foto: Eduardo Cavalcante/Secom