Decisão de perda de mandato é equivocada, diz Bi Garcia
Publicado em: 13/12/2017 às 13:01 | Atualizado em: 13/12/2017 às 13:01
O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), considerou equivocada a decisão do juiz federal Lincoln Rossi Viguini de decretar a perda de seu mandato, inelegibilidade por cinco anos e a devolução aos cofres públicos de R$ 3,7 milhões.
A decisão da Justiça saiu na semana passada, mas só foi divulgada na segunda-feira, dia 11. O prefeito foi condenado sob acusação de ter descontado um valor do salário dos servidores públicos e ter repassado outro, mais baixo, ao INSS durante todo o mandato de 2009 a 2012.
Em nota que distribuiu no início da tarde desta quarta-feira, dia 13, Bi Garcia diz que vai recorrer da decisão e que vai apresentar documentos que comprovam o que chamou de “boa aplicação dos recursos”.
Com isso, diz ele, quer desmistificar o argumento de improbidade administrativa.
Leia a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à decisão do juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, referente ao processo 0004812-69.2013.4.01.3200, venho a público esclarecer que recorrerei desta decisão, movida pelo Ministério Público Federal, em primeira instância, por considerá-la equivocada.
Na minha defesa, apresentarei documentos que comprovam a boa aplicação dos recursos da Prefeitura de Parintins na gestão 2008/2012, desmistificando o argumento de improbidade administrativa.
Esclareço ainda que, em decorrência da grave crise financeira enfrentada em todo o Brasil durante o ano de 2009, mantive as contas da Prefeitura em dias com o pagamento de servidores e certidões negativas, deixando-a adimplente.
Desse modo, mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas, não houve autobenefício nem má fé de minha parte em razão de que os encargos previdenciários foram efetivados posteriormente.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins
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Foto: BNC