A ministra do Planejamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (28/11) que não recebeu sondagens ou convites para assumir o cargo de ministra da Justiça, que ficará vago devido à indicação do atual ocupante, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tebet ressaltou que a decisão sobre a escolha dos ministros é uma prerrogativa exclusiva do presidente, e ela ainda não antecipou se aceitaria a nomeação.
Flávio Dino, indicado por Lula para o STF, precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado pelo plenário, com no mínimo 41 votos.
Enquanto a transição não ocorre, Flávio Dino continua como ministro da Justiça. Tebet também abordou a possibilidade de divisão das pastas de Justiça e Segurança Pública, destacando que defendeu essa separação durante a campanha eleitoral.
A ministra afirmou que, apesar da necessidade de decisão do presidente Lula sobre a divisão das pastas, ela não contrariaria sua posição favorável à separação.
Tebet acrescentou que, administrativamente e orçamentariamente, não haveria problemas na eventual criação de ministérios distintos, pois o orçamento de 2023 já foi aprovado.
Por sua vez, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que a discussão sobre o substituto de Flávio Dino ainda não foi iniciada no governo.
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Ele destacou que o presidente Lula se dedicará às missões internacionais antes de tomar decisões sobre o Ministério da Justiça.
A possibilidade de divisão das pastas também não foi firmemente decidida pelo governo até o momento.
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Foto: divulgação