Manaus: câmara reacende embate e cobra R$ 9,6 milhões na Justiça

Um mandado de segurança na Justiça para cobrar R$ 9,6 milhões dá novo combustível ao embate entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Manaus. O valor seria de receita da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de 2018 a 2022.

A ação 0663611-81.2023.8.04.0001, impetrada no dia 24, corre na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Trata-se de mais um round do entrevero que se formou entre os poderes após a prefeitura bloquear repasse de recurso à câmara. Em seguida, os vereadores negaram autorização ao prefeito para contrair empréstimo de R$ 600 milhões.

Esse recurso da Cosip, não depositado na conta da câmara nos últimos cinco anos, ficou de ser quitado pela prefeitura, segundo o presidente do Legislativo, vereador Caio André Oliveira. Contudo, com a negativa do empréstimo, tudo voltou à estaca zero, segundo ele.

“A prefeitura já fez um repasse de aproximadamente R$ 1,6 milhão, o que resulta nessa diferença de R$ 9 milhões”, disse ele.

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Negativa oficial

De acordo com o presidente da câmara, a decisão de recorrer à Justiça foi depois que a prefeitura afirmou oficialmente que não repassará o valor.

Ao portal Segundo a Segundo, a prefeitura disse que vai se manifestar nos autos do processo, por meio da procuradoria.

Foto: Divulgação