Nesta quinta-feira, 21 de dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação do Governo Federal, realiza a entrega de 700 viaturas destinadas às operações do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Essa iniciativa abrange estados e municípios de todas as regiões do país, visando fortalecer as ações de combate à criminalidade.
Das 700 viaturas, 500 terão entrega imediata, enquanto as outras 200 serão disponibilizadas em janeiro de 2024. Do contingente de entrega imediata, 300 serão direcionadas a 15 estados para integrar a Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o propósito de reduzir os índices de mortes violentas intencionais em áreas com maiores índices de criminalidade. Além disso, 200 viaturas serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações específicas do Pronasci 2.
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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) receberá 26 viaturas para a renovação da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), incluindo 16 veículos blindados destinados aos presídios federais e outros 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinará uma portaria de suplementação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no valor de R$ 78 milhões, destinado a investimentos nos estados.
No âmbito do Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro para o fomento de projetos culturais em municípios prioritários com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.
Além disso, estão previstos atos para a instituição da Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública, bem como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a doação de câmeras corporais à Bahia, em um projeto coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
Após a cerimônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará, em coletiva de imprensa, os números relativos à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reforçando a atuação em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como o balanço da gestão em 2023.
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Foto: divulgação