Prefeito dá posse a conselheiros tutelares em Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida, deu posse nesta segunda-feira (22) a 50 conselheiros tutelares eleitos mandato até 2027.

Almeida disse que a solenidade foi remarcada após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendeu a eleição e, consequentemente, a posse dos conselheiros.

“Hoje é um dia importante, o município de Manaus era o único que ainda não tinha empossado os seus conselheiros, e através de uma decisão do STJ, hoje nós estamos empossando esses conselheiros, esquecendo o que passou, esquecendo os dias de prejuízo. Agora, nós olhamos para frente para que possamos trabalhar a questão da defesa e dos direitos da criança e adolescentes. Parabenizamos os conselheiros pelo trabalho que eles fizeram, desejando o sucesso da sua oportunidade e do seu mandato”, disse Almeida.

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Atuação

Os conselheiros empossados receberam treinamento e orientações para desempenhar suas funções.

Eles vão atuar na capital e na zona rural.

“A principal missão dos conselheiros tutelares é de respeitar e garantir o direito da criança e do adolescente. Então, é de suma importância o trabalho deles, anteriormente sendo feito pelo juizado, mas a partir de 1990, através da Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe essa responsabilidade para essa função dos conselheiros tutelares”, disse a presidente do CMDCA (conselho municipal), Elisângela Amorim.

Foto: Antonio Preira/Casa Civil