Emendas de José Ricardo viram lei e são publicadas em livro eletrônico

Das 117 emendas apresentadas pelo deputado José Ricardo (PT-AM) ao Orçamento Estadual deste ano, 86 foram aprovadas e se tornam lei.

O parlamentar narra, em livro, a atuação dele na batalha para aprovar emendas convencionais e impositivas, de autoria dele, na Assembleia Legislativa do Amazona (ALE-AM).

Defensor do Orçamento Participativo e o parlamentar que mais apresentou emendas ao Orçamento Estadual deste ano (117 no total), Ricardo lança um informativo que está denominando de “Livro das Emendas ao Orçamento/2018”, um resumo do resultado de audiências públicas e reuniões em 29 municípios do Amazonas, além de várias reuniões em Manaus ao longo de 2017.

De um total de 616 emendas parlamentares, José Ricardo apresentou 117 propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2018, sendo 31 convencionais, que foram rejeitadas pela bancada do governador, e 86 impositivas, que foram aprovadas e publicadas como Lei nº 4.540/2017, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 33673, de 29 de dezembro de 2017.

As emendas impositivas são garantidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que alterou os artigos 157 e 158 da Constituição Estadual, destinando 1,2% da receita corrente líquida prevista pelo Estado, cerca de R$ 138 milhões (dos R$ 15,4 bilhões que estavam previstos para este ano), sendo que serão utilizados o percentual mínimo de 12% para a saúde e 25% a educação.

Prestação de contas

Para José Ricardo, o livro é uma prestação de contas do mandato e uma forma de dar transparência aos recursos das emendas, que chegam a R$ 5,7 milhões por deputado. “Cumpro a minha parte. As emendas que apresento vieram da população. Uma das propostas que apresentei, mas rejeitada pela bancada do Governo, foi a implementação do Orçamento Participativo, por meio da qual a população seria ouvida sobre as suas prioridades, sugerindo onde deveria ser gasto o dinheiro público”.

Ele destaca ainda a importância das emendas para a população do estado, principalmente, nas áreas da saúde, da educação, da segurança, demandas vindas de diversos segmentos sociais.

O livro também traz alguns breves conceitos sobre orçamento.

“É a nossa primeira publicação. As próximas, com certeza, serão mais ricas em detalhes, principalmente, sobre o processo de apresentação, tramitação e voto dos deputados”, esclareceu ele, lembrando também que o governador pediu a sua bancada que rejeitasse a emenda que garantia o reajuste salarial dos professores, que há três anos estão sem reajuste da data-base.

Fonte: Assessoria parlamentar

Foto: BNC