Amazonas abriga três áreas críticas de garimpo e tráfico de drogas

Ficam no estado do Amazonas os três principais segmentos críticos fluviais de garimpo ilegal e crimes conexos, como o tráfico de drogas, nos rios da região amazônica.

O primeiro deles está entre os municípios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, na região de tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.

Já a segunda área crítica começa no rio Jandiatuba, em São Paulo de Olivença, passa pelo rio Amazonas e segue até Santo Antônio do Içá.

E, por último, o terceiro segmento crítico fluvial compreende a região do rio Japurá, curso de água que nasce na Colômbia e que banha, no Brasil, o Amazonas.

Essa definição e constatação saiu de uma reunião, ocorrida em Manaus, na última terça-feira (19), promovida pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em conjunto com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O encontro, denominado “consulta técnica sobre segmentos críticos fluviais e conscientização do domínio fluvial”, teve a participação de representantes de órgãos públicos federais e estaduais, assim como entidades internacionais e autoridades dos países fronteiriços.

Além disso, teve o objetivo de definir diretrizes e uniformizar ações para o combate ao garimpo ilegal e demais crimes, como o tráfico de drogas, que ocorrem nos rios da Amazônia.

Portanto, essa foi a segunda rodada de consulta técnica em que os órgãos públicos estabeleceram os segmentos críticos fluviais para fiscalização das agências de controle.

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Destruição de dragas

Na primeira reunião, ocorrida em dezembro de 2023, discutiu-se a proposta de implementação dessas áreas prioritárias para supervisão dos órgãos públicos.

Naquela ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos órgãos de fiscalização do governo que mantenha a destruição de dragas e balsas utilizadas por garimpeiros para a extração ilegal de minério nos rios da Amazônia.

Embora a descoberta e acesso aos garimpos ilegais exijam alto custo logístico e operacional, na avaliação do MPF, os métodos e ações para destruir os equipamentos utilizados, em especial de dragas fluviais, são mais eficazes.

Dessa forma, a estratégia foi comprovada como viável para apoiar operações de fiscalização fluvial, focadas no tráfico de entorpecentes e outros crimes conexos.

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Entraves

Na reunião da última terça-feira, o procurador da República, André Luiz Porreca, expôs os entraves relacionados à repressão do garimpo ilegal nos rios amazônicos e a atuação do MPF em conjunto com as demais agências de controle.

Segundo ele, a dificuldade de interlocução com outros países e as diferenças de legislação foram apontadas como empecilhos que devem ser superados.

O procurador explicou que, por possuir caráter transnacional, o combate ao garimpo ilegal demanda a atuação conjunta com outras entidades e Estados:

“A participação de representantes de outros países, como Peru e Colômbia, nossos vizinhos, foi um fator que possibilitou maior compreensão sobre as estratégias adotadas no âmbito internacional”.

Compromisso

Por fim, o resultado prático da segunda “consulta técnica sobre segmentos críticos fluviais e conscientização do domínio fluvial” ficou decidido que os órgãos do poder Executivo vão fazer a fiscalização desses segmentos críticos, com emprego de mais recursos humanos e equipamentos.

Por outro lado, o procurador André Luiz Porreca disse que o MPF fiscalizará o cumprimento dos compromissos assumidos por meio de procedimentos administrativo.

*Com informações do MPF.

Foto: divulgação/Exército