Até a próxima sexta-feira (05), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) estará emitindo a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA)
Dessa forma, o atendimento está sendo realizado das 8h às 12h, no hall da ALE-AM, localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.
A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional.
Garante, portanto, ao autista o atendimento prioritário em todos os segmentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Assim, o serviço foi solicitado pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) após a grande demanda no evento de abertura do Abril Azul – mês de conscientização do autismo, realizado na Arena da Amazônia, nesta segunda-feira (1º ).
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Nós vimos a necessidade de estender a oferta de carteira às mães atípicas, que ainda não conseguiram ter acesso a este documento tão importante, possa ter uma facilidade para emitir. Portanto, basta vir até a Assembleia Legislativa, com os documentos exigidos e garantir os benefícios para quem tanto precisa , explicou Mayara Pinheiro Reis.
Portanto, os documentos necessários para emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) são os seguintes:
– Uma foto 3×4, RG e CPF, comprovante de endereço, laudo médico com classificação internacional de doenças (CID) e a descrição do médico que acompanha a pessoa com deficiência pelo sistema SUS.
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