Cardozo, relator da Ficha Limpa, sugere alterar a legislação

Relator da Ficha Limpa, o advogado e integrante do PT José Eduardo Cardozo avalia, oito anos após a sanção da lei, que ela não foi bem redigida. Segundo o jurista, o grupo responsável pela relatoria da matéria à época não teve “liberdade para inovar na redação técnica”.

“Por isso eu acho que ela poderia melhorar na redação técnica, incorporando algumas situações que já foram devidamente debatidas pelas cortes superiores”, analisou em entrevista ao portal Nexo.

“Eu não acho que a lei é ruim. Eu acho que ela pode ser aperfeiçoada. Nós tivemos muita dificuldade de mexer em termos da lei, em situações técnicas”, complementou.

De acordo com a Ficha Limpa, condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula, não podem se candidatar em eleições.

Mas eles têm o direito, no entanto, de apelar a cortes superiores a fim de tentarem um efeito suspensivo que possibilita a entrada no páreo eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas.

Fonte: Política ao Minuto e Nexo

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