PL de Bolsonaro em Manaus deve R$ 495,2 mil aos cofres públicos
Decisão é do TRE-AM por irregularidades em prestação de contas
Publicado em: 26/08/2024 às 09:17 | Atualizado em: 26/08/2024 às 09:17
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro em Manaus devolva R$ 495.223,00 ao Tesouro Nacional.
A decisão, proferida pelo presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, foi assinada e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da Corte Eleitoral no dia 26 de agosto de 2024. A decisão está relacionada a irregularidades na prestação de contas do partido referentes ao ano de 2018.
Além da devolução dos valores, o partido também foi penalizado com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por um mês e uma multa de 10%.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar os interesses do Tesouro Nacional, solicitou o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado da decisão.
A defesa do PL, representada por Alfredo Pereira do Nascimento e Wilson Wolter Filho, tentou reverter a condenação com embargos de declaração e recurso especial, alegando que documentos comprobatórios foram apresentados tardiamente, mas todas as tentativas foram negadas com base na preclusão processual.
O desembargador João de Jesus Abdala Simões reafirmou que, conforme a legislação, a decisão que determina a devolução dos valores já havia transitado em julgado, tornando-se imutável e indiscutível. Tentativas posteriores do partido de reverter ou mitigar a penalidade foram indeferidas, com o tribunal mantendo a exigência de que os valores sejam restituídos ao Tesouro Nacional.
Além da devolução dos recursos, a decisão também sublinha a importância da transparência na administração dos fundos partidários, especialmente em um contexto em que o uso adequado desses recursos é essencial para a credibilidade das instituições políticas.
O caso serve como um alerta para outros partidos quanto à necessidade de cumprir rigorosamente as normas de prestação de contas.
O presidente estadual do PL, Alfredo Nascimento, já foi intimado sobre a decisão e será o responsável por garantir que o partido cumpra a determinação do tribunal.
Em Manaus o PL tem como candidato a prefeito o Capitão Alberto Neto e como vice-prefeita a professora Maria do Carmo do NOVO.
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Foto: PL/divulgação