Quais consequências Mayra Dias sofre após TSE negar recurso?

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) teve sua situação agravada na Justiça eleitoral. Acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicado em diário oficial neste dia 1º de setembro confirmou condenação de sua prestação de contas de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Conforme o julgamento no tribunal do Amazonas, Mayra omitiu despesas durante a campanha em que se elegeu. 

Como resultado, a deputada foi condenada a devolver R$ 98 mil aos cofres públicos. Esse valor se refere a 14% das despesas da campanha com combustíveis.

Por não ter citado esse gasto, o que é obrigatório, o ato é considerado como tentativa de ludibriar a lei eleitoral.

Por conseguinte, Mayra pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa e levar uma pena de inelegibilidade de oito anos, prevista para condenados em decisões colegiadas, como foi o caso do TSE, por unanimidade.

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Fora de hora

O principal argumento da deputada ao TSE contra a decisão do TRE-AM, com a advogada Maria Benigno na defesa, foi que o tribunal regional não respeitou prazo para acolher seu recurso.

O relator na corte superior, ministro Raul Araújo, entretanto, não aceitou o embargo de declaração, sendo seguido pelo plenário no voto contra a deputada.

“Não há omissão a ser suprida, uma vez que os fundamentos foram suficientes para concluir pela ausência de violação ao princípio da ampla defesa”, escreveu Araújo.

Foto: divulgação