Novo Airão, AM: aberta investigação do lucro do Eco Festival do Peixe-Boi

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Airão, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades da prefeitura na venda de camarotes da 24ª edição do Eco Festival do Peixe-Boi 2023, evento sob sua responsabilidade.

Segundo o promotor João Ribeiro Netto, titular da comarca, o MP-AM quer a transparência na gestão desses recursos lucrados com o evento público.

Dessa forma, cobra que a prefeitura esclareça e comprove o vínculo jurídico com a Uni Eventos, empresa responsável pela promoção e venda dos ingressos do festival.

“Até o momento não houve a devida apresentação de documentos que justifiquem essa contratação e isso levanta questionamentos sobre a legalidade da venda desses ingressos”, disse o promotor.

A empresa privada Uni Eventos promoveu e vendeu os ingressos de camarote, open bar e frontstage.

A programação incluiu a presença de artistas nacionais e locais, como Zé Vaqueiro, Tarcísio do Acordeon, Marília Tavares, Gedean Marques, Vanda Guedes, Guto Lima, Carlinhos do Boi e Arlindo Neto, além da presença de itens oficiais dos peixes-bois Jaú e Anavilhanas, agremiações folclóricas do festival da cidade.

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De acordo com o MP, a investigação é amaparada na resolução 6/2015, do Conselho Superior do Ministério Público, que prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais por parte do MP-AM para a defesa e proteção do patrimônio público e social.

Além do artigo 37 da Constituição federal, que determina à administração pública a obediência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Foto: Prefeitura de Novo Airão/divulgação