Anuladas convenção e candidaturas do PL de Bolsonaro no Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedente o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento de todas as candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para estas eleições.

A decisão ainda concluiu pela nulidade da convenção partidária, realizada pelo diretório municipal, em conformidade com uma resolução administrativa do diretório nacional do partido.

De acordo com o julgamento, conduzido pela juíza relatora Mara Elisa Andrade, a convenção partidária municipal foi anulada pela comissão executiva nacional do PL por meio da resolução administrativa 32/2024.

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Essa anulação permaneceu vigente e sem qualquer suspensão judicial, o que resultou na inviabilização de uma convenção válida.

Em sua análise, a juíza ressaltou que, sem uma convenção partidária legalmente constituída, o demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) não poderia ser validado.

O recurso do Ministério Público Eleitoral foi apresentado após a Justiça local ter deferido as candidaturas do PL em Itamarati, desconsiderando a anulação imposta pelo diretório nacional.

Conforme o promotor Caio Lúcio Barros, autor do recurso, a decisão do diretório nacional deveria prevalecer e que o mandado de segurança impetrado pelo diretório municipal, que buscava reverter a anulação, deveria ter sido apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não ao TRE-AM, uma vez que a autoridade coatora era o presidente nacional do partido.

O promotor ainda disse da relevância da atuação do MP Eleitoral nas eleições: “Isso mostra a importância da fiscalização em todas as fases do processo eleitoral, desde o registro das convenções até o das candidaturas. Nesse caso, a própria convenção já tinha sido anulada pelo próprio partido e coube ao Ministério Público tomar as medidas cabíveis para que as decisões oriundas do órgão nacional do partido fossem cumpridas”, afirmou.

Foto: divulgação