Governos Temer e Bolsonaro: farra de R$ 13,3 bi com entidades sociais

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em relatório recente, indícios de irregularidades graves em transferências de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A auditoria analisou quase 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022, que movimentaram R$ 13,34 bilhões. O levantamento apontou práticas como o direcionamento de recursos para entidades geridas por parentes de parlamentares e funcionários públicos, falta de chamamento público e contratações suspeitas de fornecedores e pessoal.

Entre as irregularidades destacadas, R$ 73,7 milhões foram destinados a OSCs lideradas por parentes de até segundo grau de parlamentares ou servidores federais, sendo que R$ 18,5 milhões envolvem situações proibidas por lei.

As falhas incluem a ausência de publicação de documentos no sistema oficial Transferegov.br e a falta de ferramentas tecnológicas para verificar relações de parentesco, deixando a fiscalização limitada a declarações das entidades.

A CGU identificou 984 indícios de favorecimento em 420 parcerias. Exemplos incluem contratações de empresas ligadas aos dirigentes das entidades, somando R$ 36,7 milhões, e de familiares dos gestores, com mais R$ 30 milhões.

Em casos extremos, empresas de parlamentares ou seus familiares foram beneficiadas. Tais práticas desvirtuam o propósito das parcerias e prejudicam a credibilidade da política de transferência de recursos públicos.

Outro ponto crítico foi a falta de chamamento público em 96,5% das parcerias analisadas, comprometendo a competitividade e a transparência na seleção de OSCs.

Além disso, mais de um terço das entidades beneficiadas não possuíam funcionários registrados, apesar de receberem R$ 900,3 milhões no período. Essas situações indicam que as organizações nem sempre foram escolhidas por sua capacidade técnica, mas por fatores circunstanciais.

A auditoria também apontou falhas no monitoramento das parcerias. De uma amostra de 48 contratos, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação, e 43 não apresentaram comprovação de visitas de fiscalização. Esses dados reforçam a necessidade de maior controle na execução dos programas financiados com recursos públicos.

Diante das descobertas, a CGU recomendou a integração dos sistemas de controle do governo federal e a revisão das normas sobre chamamentos públicos, além de critérios mais rígidos para avaliação técnica das OSCs. A expectativa é que essas medidas aumentem a transparência e alinhem as parcerias aos interesses da sociedade.

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O relatório destaca a importância de preservar o papel das OSCs, que frequentemente prestam serviços relevantes à população.

No entanto, reforça que lacunas na legislação e no controle abrem espaço para práticas ilegais e imorais, prejudicando tanto a imagem dessas organizações quanto a confiança pública. Para evitar novos casos, é necessário aprimorar a fiscalização e o rigor nos critérios de escolha das entidades parceiras.

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