Nova Olinda: MP-AM investiga uso de verba da educação nos últimos dois anos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre o destino que a Prefeitura de Nova Olinda do Norte deu aos recursos públicos da educação nos últimos 24 meses.

Portanto, a investigação é basicamente sobre a gestão do prefeito de 2020 a 2024.

A ação, coordenada pela Promotoria de Justiça do município, visa acompanhar o cumprimento dos índices mínimos de investimento previstos na Constituição federal e nas normas educacionais.

A promotora Tainá Madela, responsável pela medida, destacou a importância do controle e da transparência no uso dos recursos públicos.

“Mais do que fiscalizar números, o que está em jogo é a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, capaz de transformar realidades, reduzir desigualdades e construir um futuro mais justo”.

As secretarias de educação e de finanças da prefeitura têm o prazo de dez dias úteis para enviar relatórios detalhados de execução orçamentária e financeira da educação, incluindo repasses e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e investimentos na valorização da docência.

O MP vai dar destaque na fiscalização ao cumprimento do mínimo de 60% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação, além do plano municipal de educação e seus relatórios de monitoramento.

Leia mais

Educação: ações de Manaus são destacadas por secretário no plano nacional

Fiscalização do TCE

O Ministério Público também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informações sobre possíveis auditorias realizadas no município envolvendo recursos destinados à educação básica.

Já as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social devem apresentar, em até 20 dias, dados sobre crianças e adolescentes fora da escola, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais.

A ação tem como base os artigos 212 e 214 da Constituição federal, que estabelecem os percentuais mínimos de investimento em educação e definem diretrizes para o Plano Nacional de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil