Irregularidades fazem MP-AM anular concurso público de Urucurituba
Decisão ocorre após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontar falhas graves no edital que previa 147 vagas
Escrito por Mariane Veiga
Publicado em: 18/08/2025 às 20:36 | Atualizado em: 18/08/2025 às 20:46
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba a anulação do concurso público realizado em 2023 para contratação de servidores da saúde e assistência social.
A medida foi tomada após parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontar falhas graves no edital nº 003/2023, que ofertava 147 vagas.
Segundo o TCE, o edital descumpriu os princípios de publicidade e impessoalidade, já que não foi divulgado no site oficial da prefeitura nem no portal da transparência, mas apenas no site da empresa organizadora, o Instituto Merkabah.
Também foram identificadas outras irregularidades, como ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, falta de vagas suficientes para pessoas com deficiência e inexistência de postos físicos de inscrição para quem não tem acesso à internet.
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No parecer, o tribunal considerou o concurso ilegal e recomendou sua anulação total. O MP seguiu o posicionamento e fixou prazo de 90 dias para que a prefeitura forme nova comissão, contrate outra banca examinadora e elabore um novo cronograma para realização do certame.
Caso a recomendação não seja atendida, o MP informou que ingressará com ação civil pública para anular o concurso na Justiça.
Com informações do MP-AM
Foto: divulgação