Da Redação
Sem maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o governador Amazonino Mendes (PDT) driblou a obrigatoriedade de aumento de salário de secretários por meio de projeto de lei enviado para análise dos parlamentares, e dá plus nos rendimentos do primeiro escalão por meio de concessão de abono.
Por meio do decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018, publicado na edição de mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), Amazonino ampliou de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil o salário dos secretários. Secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações com abono de R$ 11,6 mil; secretários executivos adjuntos com abono de R$ 10,2 mil.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a ação silenciosa do governador atropela o Poder Legislativo e fere a Constituição Federal. “Claramente, o governador está querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sob a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República. O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito”, avaliou Serafim.
O deputado estadual Platiny Soares (PSB) disse que apresentará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, um Decreto Legislativo pedindo a anulação do ato governamental que concede abono salarial de R$ 14 mil aos secretários de Estado. A decisão do Governo do Amazonas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 9 de abril de 2018.
“Hoje denunciei o que entendo como completo absurdo, uma afronta à população. O governador concedendo abono salarial de R$ 14 mil aos seus secretários. A decisão será confrontada por nós, não tenham dúvidas”, destacou Platiny Soares durante a sessão plenária desta terça (10).
Sem maioria
O parlamentar, que é líder do PSB na Aleam, questionou se é razoável e defensável que o governador Amazonino conceda esse aumento ao seu staff, enquanto os professores, por exemplo, tiveram que recorrer a greve para ter um reajuste salário de 27%, e ainda parcelado.
“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele (Amazonino) tem a certeza que na correlação de forças ele não tem a maioria aqui na Assembleia Legislativa, e teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa, e também dos efeitos que isso vai causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim dizendo que repudia o caminho adotado pelo governo.