Câmara pauta MP de Lula para energia gratuita e barata para 35 milhões

Medida prevê gratuidade de até 80 kWh para inscritos no CadÚnico e amplia alcance da tarifa social.

Projeto de Lula para isenção de IR até R$ 5 mil vai passar com urgência na Câmara

Publicado em: 09/09/2025 às 18:50 | Atualizado em: 09/09/2025 às 18:50

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Medida Provisória 1.300, que cria a nova tarifa social de energia elétrica. O texto, enviado pelo governo Lula, vai beneficiar 35 milhões de pessoas em todo o país, zerando a conta de luz de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ampliando descontos para outras 17 milhões.

Pela proposta, lares que consumirem até 80 kWh por mês não pagarão pela energia. O objetivo é reduzir desigualdades, aliviar o orçamento doméstico e combater a pobreza energética.

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar a MP ocorre em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Motta afirmou aos líderes que só serão pautados projetos com consenso entre os partidos.

O PL, no entanto, insiste em avançar com a proposta de anistia a condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil