Lei de Cidade amplia plano de saúde mental às escolas privadas do Amazonas

Presidente da ALE-AM destaca sanção de lei que amplia Plano de Saúde Mental para escolas privadas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade, destacou a sanção da lei nº 7.578/2025, de sua autoria, que amplia o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

Antes restrita à rede pública, a iniciativa passa agora a contemplar também os estudantes de escolas particulares do estado.

“A saúde mental não distingue escola pública ou privada. É fundamental que todos os alunos tenham acesso a apoio, orientação e sejam multiplicadores de mensagens de cuidado emocional”, afirmou Cidade.

Expansão para a rede privada

A nova redação acrescenta o artigo 5-A, estabelecendo que as diretrizes do plano se estendem às instituições privadas de ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas escolas.

A adesão se dará mediante instrumentos jurídicos firmados entre as instituições e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

Caberá ao Executivo fornecer orientações técnicas, materiais informativos e apoio institucional para a execução das ações.

Responsabilidade social e igualdade

Segundo o parlamentar, a medida garante equilíbrio no sistema educacional e reforça a proteção a crianças e adolescentes.

“O ensino privado também faz parte da formação da juventude do Amazonas. Estender as diretrizes da lei é um gesto de responsabilidade social e respeito aos princípios constitucionais”, destacou.

Incentivos previstos

As escolas particulares que aderirem ao plano poderão receber incentivos do Governo do Estado, conforme regulamentação específica, como forma de estimular a efetiva implementação das medidas.

Com a mudança, a política pública passa a ter alcance ampliado, abrangendo toda a rede de ensino do Amazonas e estabelecendo a saúde mental como prioridade em ambientes escolares públicos e privados.

Foto: Herick Pereira/Divulgação