Merendeiras escolares são mães da segurança alimentar do Brasil

A Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nasceu em 1955, como Campanha de Merenda Escolar. É a política pública mais antiga do Estado brasileiro, com 70 anos de existência ininterrupta. Mas tornou-se política de Estado, efetivamente, apenas em 2009, por meio da Lei 11.947.

A Pnae é uma das mais importantes políticas de seguridade social do país, pois alimenta as crianças que estudam na rede pública, contribuindo de maneira fundamental para o combate à insegurança alimentar e à fome na infância. Todavia, também alimenta os adultos que estudam.

Mães da segurança alimentar

As principais agentes dessa importantíssima política são as merendeiras das escolas – a maioria são mulheres.

Para Inara Nascimento, antropóloga especializada em soberania alimentar, “As merendeiras são as mães da segurança alimentar no Brasil. Sem as merendeiras, a política pública não chegaria nos pratos dos estudantes”, disse no seminário regional para formação e valorização de quem alimenta o Brasil, para nutricionistas e merendeiras da alimentação escolar, ocorrido nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, no auditório Rio Amazonas, da Ufam.

Elas são o elo

As merendeiras possuem papel semelhante ao do agente comunitário de saúde no Sistema Único de Saúde. O SUS, aliás, tem sido usado como modelo de engrenagem pública para essa e outras políticas, como a de assistência social, por exemplo.

As merendeiras, assim como os agentes, são membros da comunidade escolar e ponta final de uma engenhosa cadeia logística que faz com que os alimentos cheguem até as escolas.

Dentre os envolvidos na execução da política (nutricionistas, gestores orçamentários etc.), são elas quem mantêm contato direto e cotidiano com os estudantes.

E são elas, também, quem precisam resolver quando a engrenagem falha. Uma das merendeiras relatou:

“Às vezes só tem uma porção de proteína. Informei ao gestor: ‘Só tem isso aqui, dá para fazer uma sopa, se o senhor puder comprar um pouquinho de complemento…’. Ele foi lá e comprou quinze pacotes de macarrão para fazer a sopa”.

Regulamentação

Apesar de serem as principais agentes da mais antiga política de seguridade social em vigência no país, as merendeiras não têm sua profissão regulamentada.

Maria Tereza Neta, merendeira da escola estadual Tiradentes, na zona sul de Manaus, disse que, na prática, elas são cozinheiras:

“Em tese, as merendeiras deveriam organizar as merendas, que são refeições leves, um suco, um biscoito, mas a gente cozinha refeições completas para muitas pessoas”.

As merendeiras cumprem ainda funções burocráticas de almoxarifado, organização de cardápio, controle de estoque, conservação e controle sanitário dos alimentos.

Projeto de lei

Atualmente, existem 120 projetos de lei sobre alimentação escolar tramitando nas casas legislativas.

Desses, o projeto 2.999, proposto em 2024 pela senadora Janaína Farias (PT-CE), é o único que versa sobre a regulamentação do trabalho das merendeiras/os escolares.

Tendo em vista a variedade de atividades que vão além de servir a merenda, o projeto prevê garantia de acesso à capacitação, treinamento, pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial para profissionais expostos a condições de trabalho adversas.

O piso salarial

Outro projeto de lei, o 2.531/2021, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), propõe um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional para a formação em nível médio.

A proposta de piso salarial para 30 horas semanais seria de R$ 2.738,12 e, para 40 horas, de R$ 3.650,82.

A tábua de 10 anos

Durante o seminário, as merendeiras presentes expuseram situações que contrastam com as orientações recebidas, dentre elas o controle sanitário da cozinha.

Uma delas expôs que trabalha com uma tábua de cortar alimentos que possui dez anos de idade.

A tábua de dez anos inviabiliza que ela aplique o que aprende sobre higienização dos utensílios de cozinha, por exemplo.

A mesma expôs documentos que comprovariam que a gestão da escola já havia pedido, há anos, utensílios novos e reparos na cozinha, mas que não foi atendido até o momento.

O cafezinho

Inara Nascimento ressaltou a importância da participação das merendeiras em espaços como o do seminário regional para formação e valorização de quem alimenta o Brasil, pois é comum que as merendeiras se sintam desvalorizadas.

Uma situação comum observada pela antropóloga é que as profissionais recebam dos professores ou gestores alimentos diferenciados para que preparem refeições à parte para eles.

Uma das merendeiras confirmou o que disse Inara e acrescentou:

“Nós não temos obrigação de servir o cafezinho dos professores. Os professores merecem sim o cafezinho, mas nós temos muito mais funções além de cozinhar as refeições. Uma sugestão para solucionar isso seria a contratação de uma copeira. As merendeiras existem para servir os alunos, não os professores”.

Lugar de mulher

Inara disse que vê nisso um assédio no ambiente de trabalho, porque as atribuições fora do estabelecido têm como base uma relação de poder e hierarquia estabelecida socialmente entre professores/gestores e merendeiras.

Além disso, a maioria delas são mulheres, e o espaço da cozinha é, historicamente, um lugar de subalternidade.

Concursadas

A situação das merendeiras escolares do Amazonas é diferenciada, pois tanto as profissionais da rede municipal quanto estadual foram aprovadas em concurso público.

No Amazonas, a Associação dos Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (Avamseg) é quem vem representando as pautas das merendeiras.

Formação continuada

O seminário realizado na Ufam é uma iniciativa de formação continuada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). Porém, estavam presentes poucas merendeiras, sendo as nutricionistas a ampla maioria das profissionais que eram público-alvo da formação.

Fotos: divulgação