Por Rosiene Carvalho , da Redação
O processo de análise de impeachment do governador Amazonino Mendes (PDT) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta quinta-feira, dia 19.
O pedido apresentado à presidência da ALE-AM foi encaminhado pelo presidente do poder legislativo, David Almeida (PSB), à procuradoria da casa.
De acordo com David Almeida, a regra da Constituição Estadual é análoga à da Câmara dos Deputados para esse tipo de pedido relacionado ao cargo de presidente da República.
Ou seja, o presidente da ALE-AM tinha o poder de barrar a proposta sem iniciar o trâmite ou de acatá-la para que cumpra os requisitos legais de análise de aceitação do pedido ou não.
“O deputado apresentou a denúncia e eu r ecepcionei, o que é uma a tribuição do presidente, e e ncaminhei à procuradoria. A procuradoria, após a manifestação, me devolve. Havendo requisitos de admissibilidade, instalo uma comissão especial”, explicou David Almeida.
Quando o pedido voltar da procuradoria da ALE-AM, mais uma vez estará nas mãos de David dar seguimento ou não ao trâmite de análise do pedido de impeachment contra o governador Amazonino Mendes.
“A comissão processante é uma comissão especial. Terá cinco deputados. Ainda posso criar ou não a comissão após o parecer da procuradoria”, disse David Almeida.
Caso seja instalada, a comissão terá 180 dias para analisar se Amazonino Mendes cometeu as irregularidades alegadas pelo deputado Sabá Reis, aliado de David Almeida, e se as mesmas são suficientes para impedi-lo de continuar exercendo o cargo de governador.
“O processo vai transcorrer respeitando todos os procedimentos legais e dentro do que diz regimento. Sem atropelar etapas, sem acelerar e sem beneficiar ninguém”, declarou o presidente da ALE-AM.
Pedaladas na ALE-AM?
O deputado Sabá Reis alega que o governador, no exercício do cargo, tem desrespeitado a Constituição do Estado do Amazonas.
Sabá questiona a tentativa de reajustar o salário dos secretários em mais de 100% e a minirreforma tirando atribuições da Secretaria de Estado de Planejamento e transferindo-as para a Secretaria de Estado de Fazenda, excluindo o poder legislativo do processo.
Outro problema, segundo o parlamentar, são “as sucessivas viagens do governador ao exterior” sem a entrega de relatórios à ALE-AM, conforme prevê a Constituição Estadual, em seu artigo 53, nos parágrafos um e dois.
O deputado disse que já solicitou esclarecimentos sobre as viagens há dois meses, mas que o governo ignora a obrigação de prestar informação ao poder legislativo.
Governo tampão
O governador Amazonino Mendes, que ocupa pela quarta vez o cargo no Amazonas, cumpre um mandato tampão após ser eleito na Eleição Suplementar de 2017. A nova eleição ocorreu após a cassação do mandato pelo TSE do ex-governador José Melo (Pros), hoje preso e denunciado por corrupção.
Desde que assumiu Amazonino e David Almeida transferiram para a relação institucional entre os poderes a antipatia política que nutriram desde a campanha de 2017. David foi preterido em seu antigo partido, o PSD do senador Omar Aziz, que preferiu tirar Amazonino da aposentadoria política a lançá-lo como candidato naquele pleito.
Amazonino por sua vez foi preterido por David que, como governador em exercício, não aceitou ser vice “de quem já estava na rede “. David apoiou Rebecca Garcia (PP) ao governo.
Ambos são pré-candidatos ao Governo do Amazonas.
Foto: BNC AMAZONAS