Governo lança editais de R$ 20 bilhões para saúde e educação

O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que somam R$ 20 bilhões em investimentos voltados à ampliação do acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.

Os recursos fazem parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que financiará obras, aquisição de equipamentos e veículos, com prioridade para regiões vulneráveis e com déficit de atendimento. Metade do valor será aplicada ainda em 2025.

Financiamentos e condições

Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos.

No caso da saúde, também poderão participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS).

As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.

Investimentos na educação básica

Na área da educação, o financiamento poderá ser usado para construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de tempo integral e instituições de educação básica.

Os recursos também poderão custear a compra de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, sistemas de climatização e conectividade, além de dispositivos tecnológicos que aprimorem o aprendizado.

A gestão das ações será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução das políticas públicas do setor. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções que não foram contemplados com recursos terão nova chance de financiamento.

Regras e prazos

Os entes federados classificados com capacidade de pagamento (CAPAG) A, B ou C poderão apresentar propostas.

As taxas de juros variam entre 8,1% e 10,1% ao ano para o setor público, e entre 9,6% e 11,6% para o setor privado.

Para operações indiretas via bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Não serão financiadas despesas como salários, compra de terrenos, dívidas, impostos não vinculados aos projetos ou gastos de comunicação institucional.

Etapas de seleção

Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise técnica e documental dos ministérios da Educação e da Saúde, seguidas de avaliação pelo Comitê Gestor do FIIS. As propostas aprovadas seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.

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Cronograma das etapas:

Inscrição no TransfereGov

Envio da carta-consulta e documentação

Análise técnica pelos ministérios

Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS

Contratação com o BNDES ou banco credenciado

Execução e prestação de contas

Os editais completos estão disponíveis nas áreas de Educação e Saúde do portal oficial do governo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR