Taxa da pouca água: deputado denuncia empresa por cobrança ilegal

O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) denunciou, em discurso na tribuna da Câmara, que a empresa Log-In Logística Integrada, que faz o transporte de mercadorias da Ásia a Manaus, não está cumprindo uma decisão federal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que proibiu a “taxa da pouca água”.

“Em parceria com lideranças da indústria e do comércio, vamos reagir para manter a suspensão e ressarcir os empresários que foram extorquidos numa esta cobrança ilegal, que encarece produtos e penaliza o consumidor amazonense”.

Segundo Avelino, a empresa ousou desafiar uma portaria da Antaq impondo uma cobrança de mais de R$ 10 mil por container transportado para Manaus.

Em sua decisão, a Antaq apontou premissas equivocadas para justificar a cobrança.

“Neste ano, mesmo em estiagem, o rio Amazonas segue plenamente navegável. Essa cobrança é uma forma de a empresa extrair lucros de operações já subsidiadas. Um absurdo que exige uma ação mais firme”, disse o deputado.

Ele acrescentou que, junto com a ACA (Associação Comercial do Amazonas), lançará mão de meios legais para manter a suspensão da taxa.

Ação para derrubar taxa

No início da semana, após articulação de Avelino e empresários junto ao governo federal, a chamada “taxa de pouca água”, cobrada por armadores internacionais que operam o transporte de contêineres da Zona Franca de Manaus e do comércio, foi suspensa por ter sido considerada irregular pela Antaq.

Foto: divulgação