Amazônia: Flávio Dino manda suspender tudo da ‘moratória da soja’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da “moratória da soja”, acordo firmado em 2006 entre empresas do setor e organizações ambientais para impedir a comercialização de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.

A decisão liminar, proferida na quarta-feira (5), tem efeitos amplos e alcança qualquer tipo de processo — judicial ou administrativo — que aborde o tema direta ou indiretamente.

A medida também veda que órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deem continuidade a análises sobre o assunto, até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.

Em agosto, o Cade havia determinado a suspensão da Moratória da Soja, sob o argumento de que o compromisso poderia estar mascarando práticas anticoncorrenciais, como a combinação de preços e formação de cartel entre tradings exportadoras.

A decisão foi tomada em inquérito administrativo aberto a partir de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A medida, no entanto, foi contestada por entidades do setor e ambientalistas. Ainda em agosto, a Justiça Federal suspendeu a decisão do Cade, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

No Supremo, Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema. Em uma delas, PSOL e Rede Sustentabilidade questionam uma lei do Mato Grosso que retirou incentivos fiscais de produtores e empresas que aderiram à moratória.

O governo federal manifestou apoio ao acordo. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou que a moratória da soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência e adesão voluntária de empresas, entidades e órgãos públicos.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, afirma o texto da pasta.

Com a decisão de Dino, todos os processos relacionados à Moratória da Soja ficam paralisados em todo o país, até que o STF julgue definitivamente o mérito das ações.

De acordo com a Agência Brasil, desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite.

Além disso, dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.

*Com informações da Agência Brasil.

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Foto: divulgação/Polícia Federal