Petroleiros pedem anulação da venda de refinaria por monopólio

A proposta de anulação da venda da Refinaria de Manaus (Ream) – antiga Reman – foi apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça.

A solicitação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) ocorreu, na última sexta-feira (14 de novembro), em audiência pública, em Brasília, cujo tema foi o mercado de combustíveis líquidos,

Desse modo, a Refinaria de Manaus foi privatizada em 2022, comprada pelo Grupo Atem. Segundo a FUP e Anapetro, a venda permitiu a concentração de mercado e a criação de monopólio privado regional.

“O objetivo do pedido feito ao Cade é reverter a venda, com a reabertura e revisão do processo administrativo de privatização, uma vez que o grupo Atem, controlador da refinaria, não cumpriu as obrigações determinadas no Termo de Compromissos de Cessação (TCC)”, explicou, na audiência, o advogado Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação

Ainda, segundo Salgado, a Ream é hoje uma refinaria inoperante, utilizando suas instalações apenas para estocagem de combustíveis importados.

“É uma refinaria que não refina e se tornou apenas um terminal logístico”, completou o advogado dos petroleleiros.

Risco de concentração

Por fim, os dirigentes da FUP e a Anapetro disseram que sempre alertaram para o risco de concentração do mercado regional a partir da venda da empresa. Isso, com base em denúncias comprovadas,

“A Refinaria de Manaus foi fiscalizada e multada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e é alvo de uma série de processos, como ação civil pública, denúncias ao Cade, processos trabalhistas por demissão em massa (cerca de 20% do efetivo).

Além de questionamentos sobre isenções fiscais da Ream, beneficiada também por incentivos tributários da Zona Franca de Manaus”, diz a nota emitida pelas direções da Federação Única dos Trabalhadores e  da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro).

Testemunhas da denúncia

Esta foi a primeira audiência pública sobre o setor de combustíveis líquidos, após a privatização da Refinaria de Manaus

A reunião administrativa teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além do Cade.

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Contou, ainda com a presença maciça do setor privado, como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e do segmento de transporte e distribuição de combustíveis – Abicom, Brasilcom, Sindicom, Instituto Combustível Legal, entre outros.

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