Fiscalização do Ibama barra cargas ilegais e aplica R$ 595 mil em multas no AM

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, ao longo deste mês, a operação Preventiva e Fiscalizatória no Transporte Aquaviário de Produtos Perigosos (TAqPP) nos rios Amazonas, Negro e Solimões.

A ação, que percorreu os municípios de Manacapuru, Iranduba e Manaus, teve como foco prevenir acidentes ambientais de grande escala e coibir práticas ilícitas relacionadas ao transporte fluvial de produtos perigosos — especialmente combustíveis — na região amazônica.

Durante a fiscalização, equipes identificaram uma série de ilícitos ambientais e infrações às normas de segurança da navegação da Marinha do Brasil. Também foi constatada a falta de autorizações ambientais obrigatórias para o transporte interestadual de cargas perigosas entre Amazonas e Pará.

Entre as irregularidades encontradas estavam o transporte de cargas proibidas no convés de embarcações carregadas com grandes volumes de combustíveis, carregamentos clandestinos de milhares de litros de combustível escondidos em porões de barcos de passageiros, rotas divergentes das declaradas em notas fiscais, ausência de documentação obrigatória e o transporte de equipamentos comumente usados em garimpos ilegais, como motobombas, tubulações e esteiras.

Multas e apreensões

A operação resultou na emissão de 11 autos de infração, totalizando R$ 595 mil em multas. Ao todo, foram lavrados 10 termos de apreensão, somando R$ 8,7 milhões em bens, além de 13 termos de depósito e 7 termos de doação sumária.

Os responsáveis serão cobrados administrativamente pelo Ibama, Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

Como medidas cautelares, embarcações em condições precárias, equipamentos irregulares e combustíveis sem documentação fiscal foram apreendidos.

Os líquidos coletados — gasolina, diesel automotivo e diesel marítimo — passaram por testes da ANP e, por serem perecíveis e de alto risco, foram doados a órgãos públicos estaduais conforme a legislação vigente.

Segundo um dos fiscais que participou da operação, o impacto vai além das apreensões.

“O maior impacto dessa operação é a descapitalização das redes criminosas envolvidas no desvio e no comércio ilegal de combustíveis, atividades frequentemente associadas ao abastecimento de áreas de desmatamento e garimpo ilegal, muitas delas dominadas por facções criminosas”, afirmou.

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Integração institucional

A fiscalização foi coordenada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) e pela equipe técnica do Ibama no Amazonas, com reforço de profissionais vindos de Roraima, Rondônia, Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso.

A ação contou ainda com participação da Marinha do Brasil, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar Ambiental, ANP e Sefaz-AM. Um dos pontos de apoio essenciais foi o navio-patrulha fluvial Raposo Tavares, da Marinha, posicionado estrategicamente para auxiliar nas abordagens.

Para os servidores envolvidos, a forte articulação entre instituições foi determinante para o resultado.
“Foi notável a capacidade de integração das equipes, que atuaram de forma coordenada e eficiente para reduzir riscos reais de acidentes e proteger vidas e o meio ambiente”, destacou um dos fiscais.

Ele defende que ações semelhantes sejam ampliadas: “É fundamental que operações dessa natureza sejam realizadas em outras hidrovias do país com grande fluxo de embarcações.”

A operação reforça o esforço integrado para combater o crime ambiental e fortalecer a segurança no transporte de produtos perigosos em uma das regiões mais sensíveis do país.

Foto: divulgação/Ibama