Moraes cobra documentos médicos de Heleno para avaliar prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga a cúpula da trama golpista de 2022, determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente a íntegra do histórico de saúde do militar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar.

A defesa alega que Heleno, de 78 anos, sofre de demência mista — Alzheimer e vascular — além de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Preso desde terça-feira (25) em uma cela especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) teria, segundo seus advogados, sintomas cognitivos e psiquiátricos desde 2018.

No entanto, Moraes destacou em despacho que nenhuma comprovação referente aos anos anteriores a 2024 foi apresentada.

Ele ressaltou a ausência de laudos, exames e relatórios que documentem sintomas entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o cargo de ministro de Estado e tinha sob sua responsabilidade a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 (…). Todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, afirmou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da concessão da prisão domiciliar, conforme parecer divulgado na sexta-feira (28). A decisão final, porém, cabe ao STF.

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Exigências do ministro

Moraes determinou que, em até cinco dias, a defesa apresente:

• o exame inicial que teria identificado sinais ou diagnóstico de demência mista;
• todos os relatórios e avaliações médicas, psiquiátricas e neuropsicológicas desde 2018;
• prontuários, prescrições e documentos comprobatórios da evolução do quadro clínico;
• registros de consultas e identificação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do general.

O ministro também pediu esclarecimento sobre se, durante sua permanência no GSI entre 2019 e 2022, Heleno comunicou oficialmente qualquer diagnóstico de deterioração cognitiva aos serviços médicos da Presidência ou a outros órgãos do governo.

Condenação na trama golpista

Augusto Heleno foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco aliados, por participação no núcleo estratégico da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Por 4 votos a 1, o grupo foi condenado pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado por violência e grave ameaça,
• Deterioração de patrimônio tombado.

As penas começaram a ser cumpridas na última terça-feira (25), após a conclusão do julgamento. Heleno recebeu 21 anos de prisão.

A decisão sobre a prisão domiciliar dependerá agora da entrega e análise do histórico clínico completo do general.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil