Brasil e Guiana resgatam acordo de 20 anos contra transporte clandestino

Depois de mais de duas décadas fora da prática, o acordo bilateral de transporte terrestre entre Brasil e Guiana voltou oficialmente à pauta e deve começar a funcionar em 2026. A retomada foi confirmada nesta segunda-feira (15), em reunião realizada na Embaixada da Guiana, em Brasília.

Assinado em 2003 e promulgado em 2005, ainda no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tratado nunca foi efetivado, o que abriu espaço para transporte irregular de passageiros e cargas entre os dois países.

O encontro reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e autoridades diplomáticas guianenses. Participaram o diretor da ANTT, Severino Medeiros, o coordenador-geral de Relações Internacionais da agência, Cálicles Mânica, além do embaixador da Guiana no Brasil, Compon Bourne, da vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e do ministro-conselheiro Vernon Robinson.

Segundo a ANTT, o principal entrave ao funcionamento do acordo é o licenciamento complementar, que nunca foi concedido a operadores brasileiros interessados em atuar legalmente no transporte internacional. O governo da Guiana confirmou, inclusive, registros de viagens irregulares até Georgetown, o que reforçou a urgência de colocar o tratado em operação.

Outro ponto sensível é a infraestrutura de fronteira. As duas partes concordaram em priorizar o uso das estruturas já existentes — como rodoviárias e postos aduaneiros em funcionamento — evitando atrasos causados por grandes obras. A ideia é fazer o acordo funcionar primeiro e, a partir da experiência prática, avaliar novos investimentos.

Para Severino Medeiros, a cooperação direta entre os países é decisiva. “Temos um acordo pronto há 20 anos e é fundamental colocá-lo em operação o quanto antes”, afirmou, ao colocar a ANTT à disposição para apoiar o processo, inclusive com reuniões técnicas em Georgetown.

A expectativa é que o destravamento do acordo reduza a informalidade, traga mais segurança jurídica, estimule o comércio e fortaleça a integração regional entre Brasil e Guiana.

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Foto: Divulgação / Comunicação ANTT