Reforma tributária é aprovada e Zona Franca de Manaus tem futuro garantido

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma tributária na madrugada deste 16 de dezembro, um marco que promete modernizar a economia brasileira.

Além de unificar tributos, a proposta trouxe definições cruciais para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), assegurando os empregos e a relevância econômica da região Norte.

Confira os principais pontos da reforma e como eles impactam o cidadão e a indústria:

A simplificação com o IVA Dual

O sistema atual, com cinco impostos complexos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ele será dividido em dois:

– CBS: Gerido pelo governo federal.

– IBS: Gerido por estados e municípios.

Cesta básica e isenções

Para proteger o poder de compra da população, o texto aprovado garante alíquota zero para produtos da cesta básica nacional.

– Alimentos como arroz e feijão não terão cobrança desses novos impostos.

– Medicamentos e serviços de educação e saúde também terão descontos significativos nas taxas.

O diferencial da Zona Franca de Manaus

A maior preocupação era como manter as fábricas em Manaus sem o antigo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O texto final trouxe soluções específicas:

– Vantagem garantida: a reforma estabelece na Constituição que os produtos fabricados na ZFM devem manter um tratamento tributário mais favorável do que os produzidos no resto do país.

– Uso do Imposto Seletivo: foi criada uma ferramenta para sobretaxar produtos fabricados em outras regiões que concorram com os itens principais do polo industrial de Manaus. Isso garante que comprar o produto feito no Amazonas continue sendo financeiramente vantajoso.

– Fundo de desenvolvimento: será criado um fundo com recursos federais para investir em infraestrutura e novas tecnologias no Amazonas, diversificando a economia local além das fábricas.

Cashback para baixa renda

A reforma prevê a devolução de parte do imposto pago para consumidores de baixa renda.

Esse “cashback” será aplicado inicialmente em contas de serviços essenciais, como luz e água, e na compra do botijão de gás, aliviando o orçamento das famílias que mais precisam.

Imposto do Pecado

O chamado Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

Bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar podem ficar mais caros para desestimular o consumo, seguindo modelos usados em países desenvolvidos.

Período de adaptação

As mudanças não são imediatas. Haverá uma transição gradual que começa em 2026. Até 2033, o modelo antigo e o novo conviverão, permitindo que as empresas e os consumidores se adaptem às novas regras sem sustos nos preços.

Foto: divulgação