Investigado por fraudes no INSS ganha domiciliar de André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar. A decisão, fundamentada no estado grave de saúde do investigado, contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição (PET) 15041.

Motivação médica e estado de saúde

Feitoza, alvo da “Operação Sem Desconto” — que investiga fraudes em benefícios do INSS —, sofreu um agravamento clínico severo logo após a decretação de sua prisão:

Diagnóstico: doença cardíaca grave decorrente de isquemia miocárdica.

Gravidade: obstrução de aproximadamente 90% das artérias coronárias.

Situação atual: o investigado passou por cirurgia no Hospital de Base, em Brasília, e permanece internado com risco de morte.

Medidas cautelares impostas

Apesar de reconhecer que os requisitos para a prisão preventiva estavam presentes, o ministro aplicou medidas alternativas com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê a domiciliar para réus extremamente debilitados por doença grave.

As condições são:

Monitoramento: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Restrição de contato: proibição de comunicação com qualquer outro investigado na operação.

Retenção de documentos: entrega de todos os passaportes à Polícia Federal (PF) em até 48 horas, devido ao risco de fuga e ao volume de valores supostamente desviados.

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Foto: Carlos Moura-SCO-STF-CP