Agora é lei no Amazonas: placas nas estradas devem informar sobre hospitais

A sanção da lei ordinária 8.103, de 7 de janeiro de 2026, de autoria do deputado estadual George Lins (União Brasil), autoriza a renovação da sinalização de trânsito nos acessos às rodovias estaduais do Amazonas para inclusão do endereço e do telefone das unidades de saúde mais próximas. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade no atendimento em casos de urgência e emergência nas estradas.

A legislação permite que placas informativas instaladas nas entradas das cidades com acesso por rodovia estadual sejam atualizadas pelo órgão responsável, passando a indicar o hospital de referência ou a unidade de saúde responsável pelo atendimento de urgência e emergência do município. As placas deverão obedecer às normas técnicas vigentes e ser instaladas em locais visíveis aos motoristas e ao público em geral.

De acordo com o deputado, a iniciativa busca salvar vidas ao facilitar o acesso rápido à informação em situações críticas. “Essa lei fortalece a integração entre mobilidade e saúde pública, assegurando mais informação a quem trafega pelas estradas do Amazonas, inclusive visitantes e turistas que não conhecem a região”, disse o parlamentar.

A lei também prevê que as informações possam ser atualizadas sempre que houver mudança de endereço ou telefone das unidades de saúde, garantindo a confiabilidade dos dados.

A lei ordinária 8.103 entra em vigor no prazo de até 60 dias após sua publicação.

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Foto: Leandro Castro/divulgação