STF confirma acessos irregulares a dados de ministros na Receita Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (17/2) uma nota oficial sobre o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.

Segundo o comunicado, a investigação identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos”, sem justificativa funcional, ao sistema da Receita Federal, com o objetivo de produzir “suspeitas artificiais”.

De acordo com informações reveladas pelo Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado sem autorização.

Além disso, o filho de outro ministro do Supremo também teve dados da declaração de Imposto de Renda acessados de forma irregular.

Na nota, o STF informou ainda os nomes dos quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso, que foram alvos de operação da Polícia Federal (PF): Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações”, afirmou a Corte.

Segundo o comunicado, as apurações identificaram um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não encontrou justificativa funcional”.

Para o STF, esses acessos ilegais se enquadram, em tese, no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.

A Corte citou ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o caso vai além da simples quebra de sigilo.

De acordo com o órgão, a divulgação fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, fora de contexto e sem controle judicial, tem sido utilizada como instrumento para criar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil