Já está contando prazo para Bolsonaro se tornar indigno também ao Exército
Bolsonaro tem 10 dias para se manifestar em processo no STM que pede sua exclusão definitiva do Exército após condenação criminal
Publicado em: 26/02/2026 às 20:03 | Atualizado em: 26/02/2026 às 20:16
A Justiça Militar notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa em uma ação que pode resultar na perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército. A defesa terá prazo de 10 dias para se manifestar.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que protocolou representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, o que levaria à exclusão definitiva das Forças Armadas.
A notificação ocorreu cerca de 20 dias após a apresentação da ação. Segundo apuração do blog Quarta Instância, o atraso se deu pela falta de oficial de Justiça no STM, o que levou o caso à primeira instância da Justiça Militar, onde uma juíza designou servidor para cumprir a diligência.
O MPM fundamenta o pedido na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da tentativa de golpe, que resultou em pena superior a dois anos de prisão.
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum acima desse limite podem perder posto e patente.
Além da condenação criminal, o MPM aponta violação grave a princípios da carreira militar, como o dever de verdade e probidade, lealdade à Constituição, respeito à hierarquia e ao poder civil, além do decoro e da camaradagem militar.
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil