Receita Federal passa a exigir declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

Medida inclui apostas online na base de fiscalização e prevê tributação sobre lucro líquido

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Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 17/03/2026 às 09:39 | Atualizado em: 17/03/2026 às 09:40

A Receita Federal determinou que ganhos com apostas esportivas e jogos online deverão ser informados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A medida vale para valores recebidos ao longo de 2025.

A declaração será obrigatória para quem teve ganhos superiores a R$ 28.467,20 no período. Também será necessário informar saldos mantidos nas plataformas em 31 de dezembro, caso ultrapassem R$ 5 mil.

Segundo a Receita, os valores são considerados rendimentos tributáveis.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, afirmou o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca.

A tributação incide sobre o lucro líquido anual, calculado pela diferença entre prêmios recebidos e valores apostados. Quando houver ganho acima do limite, será aplicada alíquota de 15% sobre o excedente.

O prazo de entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Saiba mais em Agência Brasil.

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil