ECA Digital: governo tenta frear vício digital de crianças nas redes
Decreto proíbe feed infinito, reprodução automática e publicidade direcionada a crianças e adolescentes
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 17/03/2026 às 11:38 | Atualizado em: 17/03/2026 às 11:38
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança nesta terça-feira (17 de março) o decreto que regulamenta o ECA Digital no país, com regras para limitar mecanismos considerados viciantes em redes sociais voltados a crianças e adolescentes.
A norma proíbe recursos como rolagem infinita de conteúdo e reprodução automática de vídeos, além de práticas que incentivem o uso contínuo por meio de notificações e gatilhos de recompensa.
O texto também veta a publicidade personalizada para esse público, impedindo o uso de dados de navegação para direcionamento de anúncios.
As plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e reforçar a moderação de conteúdo, com o objetivo de reduzir a exposição a materiais nocivos.
A regulamentação será implementada de forma gradual, com critérios técnicos e prazos a serem definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para especialistas, a medida reforça a responsabilização das empresas.
“A experiência internacional e nacional tem mostrado que autorregulação não é suficiente para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente online”, afirmou Maria Mello, do Instituto Alana.
A efetividade das regras, no entanto, depende da cooperação das plataformas.
“Hoje a plataforma fornece o que quer e quando quer, não há um prazo para isso”, disse a delegada Lisandréa Salvariego Colabuono.
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Foto: reprodução/internet