MP recorre e TJ-AM retoma processo de homicídio contra vereador Salazar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, aceitar recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e retomar o processo que apura a morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida em junho de 2019 na Zona Norte de Manaus.

A decisão atinge o vereador Alexandre Salazar (PL), que havia sido absolvido sumariamente em 2025.

O recurso do MP-AM sustentou que há indícios de autoria e materialidade no caso, apontando possível excesso doloso na ação policial. À época do fato, Salazar integrava a Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, a vítima foi atingida por nove disparos, sendo dois na cabeça.

“Tal multiplicidade de tiros em regiões vitais indica animus necandi, extrapolando o uso moderado dos meios necessários”, afirma trecho da decisão judicial.

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Decisão do tribunal

O relator do caso, desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, votou pela reforma da sentença que havia absolvido o parlamentar. O entendimento foi acompanhado pelas desembargadoras Ana Maria de Oliveira Diógenes e Carla Maria Santos dos Reis.

A defesa de Salazar pediu que o recurso não fosse admitido, alegando que a apelação não contestava diretamente os fundamentos da absolvição e que haveria violação ao princípio da dialeticidade. O argumento foi rejeitado pelo colegiado.

O caso

O episódio ocorreu no bairro Colônia Terra Nova. Segundo o processo, Salazar presenciou um roubo em uma parada de ônibus, colidiu seu veículo contra uma motocicleta e perseguiu os suspeitos.

As investigações indicam que os disparos foram feitos em via pública, o que teria colocado outras pessoas em risco.

Até o momento, Salazar não se pronunciou sobre a decisão do tribunal.

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Foto: divulgação