Aprovadas regras da eleição de governador tampão de Roraima no 21 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, nessa terça-feira (12), a resolução que define as regras da eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do estado.

Com a decisão, foi mantido o modelo de votação direta, em que os eleitores escolhem os candidatos nas urnas, e a eleição segue marcada para o dia 21 de junho. Como informa o g1.

A resolução foi aprovada por 5 votos favoráveis e 2 contrários. O texto já havia sido publicado e entrado em vigor no último dia 2 de maio, mas ainda dependia da validação do plenário da Corte eleitoral.

Entre os principais pontos da norma estão as exigências para candidatos e eleitores, restrições de campanha, limites de gastos eleitorais e o calendário oficial do pleito suplementar. O conteúdo foi aprovado sem alterações em relação à proposta original apresentada pelo TRE-RR.

Um dos temas mais debatidos durante a análise foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos. Pela regra, autoridades interessadas em disputar a eleição suplementar devem deixar os cargos que ocupam até 24 horas após a realização das convenções partidárias.

A discussão sobre o dispositivo provocou impasse no início do mês. Em 5 de maio, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho determinou a suspensão temporária do início das convenções partidárias, que estavam previstas para começar nesta terça-feira (12).

A decisão atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo partido Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, que questionou justamente o prazo reduzido para desincompatibilização.

No entanto, em 8 de maio, o magistrado revogou a própria liminar. Segundo Allan Kardec, não havia mais necessidade de manter a suspensão porque o TRE-RR já havia iniciado a análise da resolução que regulamenta a eleição suplementar no estado.

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil