‘O governo Lula brinca com a vida de milhões de brasileiros’, diz Alberto Neto

O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) fez nesta quarta-feira (3/6) uma cobrança pública ao Ministério dos Portos e Aeroportos sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional.

Isso ocorreu, segundo o parlamentar, após bloqueios orçamentários promovidos pelo governo federal. Segundo Alberto Neto, Lula bloqueou R$ 24 milhões e reduziu em 40% a fiscalização da aviação civil, suspende certificações de pilotos e aeronaves.

“Quando o governo corta recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por fiscalizar a aviação civil, deixa de ser uma questão de orçamento e passa a ser uma questão de segurança pública. Assim, o governo Lula está brincando com a vida de milhões de brasileiros”, afirmou Alberto Neto.

A reação do parlamentar ocorre após a Anac informar que o corte imposto pelo governo federal resultará na interrupção de aproximadamente 40% das ações de fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas em todo o país.

Prejuízos à aviação

Além da redução das fiscalizações, o corte orçamentário provocará a suspensão das provas de certificação de pilotos e comissários de bordo e a paralisação da certificação de novas aeronaves.

Assim como o desligamento de trabalhadores terceirizados e o congelamento de investimentos em tecnologia da informação, afetando diretamente a capacidade operacional da agência.

Para o deputado Alberto Neto, o cenário é ainda mais preocupante porque a própria Anac já alertou oficialmente para os riscos da medida.

“A própria agência, responsável pela segurança aérea, está dizendo que haverá impactos na operação do setor. A pergunta é simples: por que o governo decidiu cortar recursos justamente de uma área responsável por proteger vidas?”, questionou.

Pedido de explicações

No requerimento, com pedido de informação, o deputado cobra do ministro dos Portos e Aeroportos explicações sobre quais critérios foram utilizados para atingir a fiscalização da aviação civil.

Alberto Neto questiona ainda se houve pareceres técnicos alertando para os riscos operacionais da medida e se o governo federal considera aceitável reduzir em quase metade a fiscalização de um setor diretamente ligado à segurança de milhões de passageiros.

O parlamentar também quer saber se o governo realizou alguma análise de risco antes da edição do Decreto nº 12.990/2026, e ainda, quais aeroportos e operações da Região Norte serão afetados e se existe previsão para recomposição dos recursos retirados da Anac.

Atenção à região Norte

Alberto Neto, que já foi controlador de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), reforçou que diariamente milhões de brasileiros dependem do transporte aéreo para trabalhar, estudar, realizar tratamentos médicos, transportar cargas e manter a integração nacional, especialmente na Região Norte, onde muitas localidades dependem exclusivamente da aviação para acesso a serviços essenciais.

“Na Amazônia, avião não é luxo. É necessidade. Enquanto o governo fala em integração nacional, corta justamente a estrutura responsável por garantir a segurança de quem depende do transporte aéreo para viver”, criticou.

Moção de repúdio

Além do Requerimento de Informação, Capitão Alberto Neto também apresentou uma Moção de Repúdio contra o bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinado pelo Decreto nº 12.990/2026.

Na justificativa, o parlamentar classifica a medida como irresponsável e afirma que o contingenciamento compromete diretamente a segurança operacional da aviação brasileira ao reduzir fiscalizações, suspender certificações e enfraquecer a capacidade de atuação da agência reguladora.

“Não estamos diante de um simples ajuste fiscal. Estamos falando de uma decisão que afeta a fiscalização de aeronaves, companhias aéreas, oficinas de manutenção e profissionais responsáveis pela segurança de milhões de passageiros. O governo precisa rever imediatamente esse bloqueio antes que os prejuízos sejam ainda maiores”, concluiu o deputado.

Foto: BNC Amazonas