Ibama notifica 421 fazendas no AM para prevenir incêndios florestais

Para se antecipar ao período mais crítico das queimadas, que pode ser agravado este ano pelo Super El Nino, o Ibama notificou 421 fazendas no Amazonas a fim de proteger o bioma amazônico por meio de ações integradas de prevenção e fiscalização pelo uso irregular do fogo.

O principal objetivo é evitar que o estado volte a registrar números recordes como os de 2024, quando houve 21,6 mil queimadas, o pior número de focos de calor desde 1998.

Agravado pelo fenômeno El Nino – aquecimento das águas do Oceano Pacífico -, os incêndios provocaram uma onda de fumaça que atingiu os 62 municípios amazonenses, incluindo a capital Manaus.

Quase 100% das grandes propriedades rurais notificadas no Amazonas estão localizadas nos municípios de Novo Aripuanã, Humaitá e Apuí.

A Operação Apoena enviou 8.048 imóveis notificados na Amazônia, sendo o Pará recebendo a maior parte (3.828), seguido do Mato Grosso (2.932) e do Amazonas.

Com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e na Resolução COMIF nº 2/2025, o Ibama diz que os editais de notificações obrigam a imediata da adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios não apenas em áreas de vegetação nativa, mas também em áreas de uso alternativo do solo, como as agropastoris.

Medidas

Segundo o Ibama, as obrigações previstas nos editais incluem: é vedado o uso do fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente; manejo adequado de material combustível e prevenção ao acúmulo de vegetação seca; proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e vegetação nativa; e adoção de técnicas de descontinuidade de combustível (aceiros), quando cabíveis.

Além disso, haverá vigilância e organização com monitoramento constante do imóvel em períodos críticos e integração a sistemas de alerta.

Outra ação por parte dos fazendeiros é a capacitação de trabalhadores e disponibilização de meios para atuação em prevenção e combate.

Em caso de focos de incêndio, a comunicação às autoridades deve ser imediata. Se houver segurança e condições técnicas, devem ser realizadas ações iniciais de contenção.

O Ibama explicou que utiliza tecnologias de monitoramento remoto e sensoriamento por satélite para verificar o cumprimento dessas normas.

“O descumprimento sujeita os responsáveis a sanções administrativas (conforme o Decreto nº 6.514/2008), além de responsabilidades civis e penais. A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante as ações de fiscalização”, avisa o órgão.

Confira as propriedades no Amazonas notificadas:

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-4/2024-585616966
• https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-3/2024-585659725

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Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama