Elan Alencar tem recurso rejeitado e cassação mantida pelo TRE-AM
Decisão unânime encerra a fase ordinária do processo que envolve o vereador por fraude à cota de gênero
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 20/06/2026 às 14:08 | Atualizado em: 20/06/2026 às 14:08
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (19 de junho), o recurso apresentado pelo vereador Elan Alencar contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A Corte acompanhou o voto do relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, que afastou os argumentos da defesa por entender que não havia fundamentos para alterar a decisão anterior.
Segundo o magistrado, “não havia necessidade de análise individual do elemento subjetivo do embargante para os fins apontados no recurso”. Ele também concluiu pela “inexistência dos vícios alegados”.
Com a decisão, permanecem os efeitos da sentença que determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a desconstituição dos diplomas vinculados ao caso.
O recurso foi rejeitado sem divergências entre os integrantes da Corte, encerrando a tramitação do processo na instância ordinária do TRE-AM.
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Foto: divulgação