Orçamento do MP-AM é reajustado para expandir serviços

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) garantiu um aumento no seu orçamento para 2027. A mudança na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) foi aprovada na segunda-feira (22 de junho) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Com a decisão, o repasse ao órgão passa de 3,6% para 3,85% da receita tributária líquida do estado.

Na prática, se a estimativa de arrecadação do governo de R$ 15,33 bilhões se confirmar, o MP-AM receberá cerca de R$ 38,3 milhões a mais por ano.

Esse é o primeiro aumento expressivo da instituição desde 2020, segundo o órgão. Atualmente, o MP consome cerca de 1,3% de todo o orçamento amazonense.

O pedido de reajuste foi defendido pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, junto ao governador Roberto Cidade e aos deputados estaduais.

Segundo um estudo técnico do órgão, o valor é necessário para atender às demandas crescentes da sociedade e acompanhar o crescimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que deve contratar 42 novos magistrados.

O levantamento também apontou um déficit histórico no atendimento: o MP-AM tem hoje um dos menores quadros do país, com apenas 4,12 membros para cada 100 mil habitantes e uma média de 2,46 servidores por membro, índice bem abaixo da média nacional de 3,6.

Expansão e novos núcleos

“Não se trata apenas de um reajuste orçamentário. Trata-se de garantir que o Ministério Público continue crescendo junto com o Amazonas e com o sistema de Justiça”, afirmou a procuradora-geral, destacando que o recurso trará respostas mais rápidas à sociedade.

O valor permitirá investir em áreas de grande impacto social, incluindo:

– Reforço no combate ao crime organizado por meio do Gaeco, com mais tecnologia e segurança;

– Estruturação do novo Gaema, focado na defesa ambiental e no combate ao garimpo ilegal e desmatamento;

– Criação de grupos especializados na defesa da infância e do cidadão;

– Implantação de núcleos dedicados à família, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à realização de acordos penais.

Infraestrutura e tecnologia

A verba extra também financiará a construção e reforma de unidades no interior do estado.

Na capital, o destaque é o projeto da nova sede administrativa na avenida André Araújo, projetada para centralizar o atendimento ao cidadão e reduzir os gastos com aluguel.

Na área tecnológica, os planos incluem melhorar a internet no interior, reforçar a segurança contra ataques cibernéticos e adotar ferramentas de inteligência artificial para agilizar o andamento dos processos.

“Esse é um investimento na sociedade amazonense. Com uma estrutura mais forte e moderna, teremos ainda mais condições de cumprir nossa missão constitucional e servir melhor à população”, disse Leda Mara.

Foto: Lennon Costa/MP-AM