Eletros rebate Fiesp e nega debandada de indústrias para a ZFM

O presidente da Eletros, José Jorge Nascimento Júnior, afirmou que não há dados concretos de que as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) mantidas pela reforma tributária provocarão a migração de indústrias de São Paulo ou de outros estados para Manaus.

Ele fez referência ao recurso de apelação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para restabelecer uma ação na qual se questiona as vantagens “exacerbadas” do modelo e que causaria “migração em massa” das indústrias de São Paulo e outros estados para Manaus.

Na apelação, a entidade quer barrar a concessão de créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as indústrias da ZFM.

José Jorge lembrou que a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, a Eletros, representa empresas de São Paulo, Manaus e outros estados.

“Se identificássemos risco real de perda de competitividade para a indústria paulista, ou para qualquer outra região do país, seríamos um dos primeiros a defender uma revisão. Aliás, nem teríamos defendido a solução aprovada pelo Congresso”, disse o dirigente ao BNC Amazonas.

Segundo ele, o apelo da Fiesp chama atenção pela insistência em uma tese que, até o momento, é baseada em projeções e preocupações futuras, “sem uma demonstração concreta de que a regulamentação aprovada pelo Congresso vá provocar essa migração de indústrias que vem sendo anunciada”.

“O Congresso discutiu esse tema de forma ampla por mais de dois anos e preservou aquilo que a própria Constituição determina que é a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. Isso não criou um privilégio novo. Apenas deu previsibilidade e segurança jurídica a um modelo que existe há quase 60 anos”, explica.

Além disso, o presidente da Eletros disse que todas as representações empresariais participaram dos debates.

“A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), inclusive, participou de audiências públicas no Congresso”, diz.

Dados

Para ele, a Fiesp precisa apresentar dados concretos no debate e não apenas hipóteses.

“É preciso demonstrar tecnicamente que existe uma vantagem tributária nova para a Zona Franca e, principalmente, apresentar evidências de que haverá essa migração de indústrias. Até agora, não vi demonstração técnica ou empírica capaz de sustentar essa tese”, reforça.

Na avaliação dele, ninguém ganha enfraquecendo uma região do Brasil. “O que interessa é fortalecer a indústria nacional como um todo”, finaliza.

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