Sem mandato, presidente do PL destinou R$ 119 milhões em emendas da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119.216.703,15.

Dessa forma, a decisão também suspende a execução de todas as despesas públicas relacionadas a emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como suspeitas de irregularidades.

A medida foi tomada no âmbito da operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a decisão, a apuração indica que Valdemar teria exercido influência sobre a destinação de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato eletivo.

De acordo com a Polícia Federal, provas reunidas durante buscas e na análise de aparelhos celulares apontam para a existência de um arranjo informal dentro da Câmara dos Deputados para operacionalizar indicações de emendas em favor do dirigente partidário.

As investigações indicam que servidores da Câmara teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade ao processo, permitindo que as indicações fossem formalmente encaminhadas aos ministérios.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a Operação Transparência surgiu a partir de investigações sobre o descumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição das chamadas emendas de comissão.

Segundo o ministro, o aprofundamento das investigações revelou um conjunto de planilhas, mensagens e documentos internos que apontariam para a atuação de um “circuito paralelo” de decisões, no qual uma pessoa sem mandato parlamentar teria exercido influência sobre a distribuição de recursos públicos.

O magistrado destaca ainda que a autoridade policial descreve Valdemar Costa Neto como alguém que aparecia nas conversas e registros internos com autonomia para definir o destino das emendas, apesar de não integrar o Congresso Nacional.

A principal suspeita é de que deputados federais tenham sido formalmente registrados como autores das solicitações de emendas, quando, na prática, as indicações teriam partido do presidente do PL.

Com o bloqueio dos bens, o STF busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação. O caso segue em apuração pela Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Leia mais no Congresso em Foco.

Leia mais

Mesmo com R$ 881 milhões, PL diz que fundo eleitoral não será suficiente

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil