Vanessa age para suspender decreto de Temer que prejudica ZFM

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que fere de morte um dos principais setores do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM), será alvo de um projeto de resolução que suspende os seus efeitos, já na próxima segunda-feira, dia 4. A ação é da senadora Vanessa  Grazziotin (PCdoB-AM).

Na prática, o decreto 9.394 do Governo Federal assinado por Temer em 30 de maio de 2018 reduz de 20% para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI) aos fabricantes de concentrados no Amazonas, prejudica 30% das exportações do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a geração de aproximadamente de 70 mil empregos na cadeia produtiva envolvendo trabalhadores na capital e no interior.

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Ainda de acordo com a senadora, a medida de Temer fere o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que garante os incentivos praticados pelo Amazonas. “É muito grave. O governo quer que os amazonenses paguem a conta pelo acordo feito com os caminhoneiros.”

Mudança na nomenclatura

A senadora também responsabiliza os aliados de Temer no Amazonas por mais essa investida contra a economia local. “Vamos unir esforços para revogar esse decreto, mas não custa lembrar que um dia após a maioria da bancada do Amazonas ter livrado Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e obstrução à Justiça, o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes produzido no Estado”, reagiu.

Na prática, segundo a senadora, a mudança de nomenclatura também inviabilizava a produção local, uma vez que as indústrias perdiam o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o IPI.

*Com informações da assessoria. 

Fotomontagem: Alex Fidelis /BNC