MP investiga entidade que recebeu emendas de R$ 950 mil em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre um convênio de R$ 950 mil firmado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em Manaus, com recursos destinados por meio de emendas parlamentares.

No centro da apuração está uma questão que vai além da origem política da verba: a capacidade da entidade escolhida para administrar quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.

O dinheiro não pertence aos parlamentares que indicaram as emendas nem à entidade encarregada de executar o projeto. Trata-se de recurso público do orçamento municipal, portanto, dinheiro do contribuinte de Manaus, cuja aplicação deve obedecer às regras de transparência, controle, finalidade pública e prestação de contas.

Segundo reportagem do G1 Amazonas, o Ministério Público investiga o convênio e busca esclarecer as condições em que os recursos foram destinados e executados.

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Capacidade para gerir R$ 950 mil

Um dos pontos centrais do caso é a possível falta de capacidade da entidade contratada para administrar um volume de recursos dessa dimensão.

A investigação, portanto, alcança uma etapa fundamental da aplicação do dinheiro público: a obrigação do poder público de verificar, antes da transferência dos recursos, se a organização beneficiada possui estrutura, experiência e condições técnicas e operacionais compatíveis com o objeto do convênio.

A indicação de uma emenda parlamentar não elimina essa responsabilidade.

Cabe à administração pública avaliar a entidade, fiscalizar a execução do projeto e garantir que cada real retirado dos cofres municipais seja efetivamente aplicado na finalidade anunciada.

Se uma organização sem capacidade comprovada recebe R$ 950 mil, a questão deixa de ser apenas quem indicou o dinheiro. Passa também a envolver quem autorizou o repasse, com base em quais critérios e quais mecanismos de controle foram adotados para proteger os recursos do contribuinte.

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Caso entra no debate nacional das emendas

A investigação em Manaus ocorre em meio ao cerco institucional sobre a aplicação de emendas parlamentares em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino nas ações relacionadas ao chamado orçamento secreto, ampliou as exigências de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos indicados por parlamentares.

As determinações passaram a alcançar também estados e municípios, que devem observar padrões de identificação da origem, do destino e da execução das verbas.

O princípio é direto: o dinheiro público não perde essa condição porque chegou ao orçamento por indicação de um vereador, deputado ou senador.

Ao contrário. A sucessão de investigações sobre emendas reforçou a necessidade de acompanhar todo o caminho do recurso: de quem fez a indicação até quem recebeu, executou o projeto e prestou contas.

Dinheiro continua sendo do contribuinte

É justamente nesse contexto que o caso da Semasc ganha dimensão política e jurídica.

Os R$ 950 mil investigados pelo MP-AM saíram dos cofres públicos de Manaus.

A origem parlamentar da indicação não transforma a verba em patrimônio privado do autor da emenda nem autoriza sua transferência sem controles rigorosos.

A apuração deverá esclarecer se a entidade escolhida tinha condições reais de executar o objeto do convênio, como foi selecionada, quais critérios foram usados pela Semasc e de que maneira o poder público acompanhou a aplicação do dinheiro.

Em um momento em que o STF amplia nacionalmente o controle sobre as emendas parlamentares, o caso de Manaus expõe uma pergunta básica sobre a administração de recursos públicos:

Quem recebe quase R$ 1 milhão do contribuinte tem capacidade comprovada para administrar esse dinheiro?

A resposta agora está sob investigação do Ministério Público.

Leia a reportagem original no G1 Amazonas.

Foto: reprodução