Temer pode recuar de decreto com receio de vexame no Senado

O Palácio do Planalto já avalia recuar do Decreto 9.394 do presidente da República, Michel Temer (MDB), que prejudica o polo de concentrados da indústria do Amazonas e põe em risco a segurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A possibilidade passou a ser cogitada depois que a bancada parlamentar do Amazonas no Senado, com os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB), Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), mostrou poder de fogo na aprovação de decretos legislativos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta, dia 20.

Os parlamentares amazonenses deram essa demonstração de força quando, em um único dia, emplacaram duas significativas derrotas ao governo.

A primeira foi na aprovação na CCJ das duas propostas de decretos legislativos, apresentados por Vanessa e Braga, contra os efeitos do ato de Temer.

Essa aprovação contou com o apoio da maioria absoluta do colegiado.

A outra derrota a Temer foi na aprovação da urgência para que os projetos sejam votados no plenário do Senado, o que poderia ter ocorrido ontem.

Fragilidade e vexame

O governo, fragilizado no Congresso e na opinião pública, já percebeu que não tem votos suficientes para derrubar a matéria e quer evitar o vexame para não contaminar outros assuntos de interesse do governo.

Pesa nessa reavaliação a reação estatelada da senadora Ana Amélia (PP-RS) que, ao ver a celeridade da votação de ontem na CCJ e o placar, reagiu dizendo que os três senadores do Amazonas valem por 20 parlamentares.

Com a urgência aprovada ontem, criou-se expectativa de que os decretos legislativos sejam votados hoje, mas nos bastidores já há informação de que o assunto só voltará à pauta de votação depois das festas de São João.

Os parlamentares do Amazonas não querem alongar o assunto. Para eles, reverter a situação no Senado é a melhor saída para evitar maiores complicações.

Os congressistas sabem que, passando pelo Senado, os projetos não terão vida fácil na Câmara dos Deputados, onde o ambiente é mais complexo politicamente pelo tamanho da casa: 513 deputados federias; no Senado, são apenas 81.

Foto: Pedro França/Agência Senado