Ministério Público pede suspensão do aumento da passagem em Manaus
Publicado em: 24/02/2017 às 12:22 | Atualizado em: 24/02/2017 às 12:22
Nesta sexta, dia 24, depois de uma noite de caos no sistema, com parte da população dormindo pelas ruas, sem ter como voltar para casa depois que rodoviários e empresários de ônibus, sem consultar o poder concedente do serviço, a Prefeitura de Manaus, resolveram recolher os veículos para as garagens sem qualquer aviso aos usuários, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) se movimentou e ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O pedido de medida cautelar é para suspensão do aumento da tarifa de R$ 3,30 para 3,80, anunciado pelo prefeito de Manaus afastado, Arthur Neto (PSDB), para este sábado.
O MPC pede, ainda, que o TCE-AM suspenda a eficácia de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que extinguiu as isenções tributárias (ICMS e IPVA) que o Governo do Estado dava às empresas de ônibus.
“Tanto a portaria da Sefaz quanto o decreto do prefeito são atos unilaterais que trazem prejuízo financeiro direto e insegurança jurídica à população,… elevando esta (tarifa) para patamar de uma das mais elevadas do país”, argumenta a ação do MPC, assinada pelo procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e outros procuradores.
A Prefeitura de Manaus, ao anunciar o reajuste para R$ 3,80, também cortou subsídios às empresas.
O MPC enxerga “severa insegurança jurídica” no sistema de transporte com a tarifa nesse preço, pois as planilhas de custos são inconsistentes e as empresas acumulam dívidas públicas.
Na ação, o ministério fiscalizador aponta falta de pulso da prefeitura para controlar o sistema e as concessionárias.
O pedido acrescenta a sugestão de que o TCE-AM chame os governos estadual e municipal para audiência de “ajustamento de gestão”.
Foto: BNC _ Protesto de estudantes na Câmara de Manaus