Ministério lança consulta pública sobre Lei de Informática da ZFM

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou na quarta-feira, dia 10, consulta pública referente à nova regulamentação que substituirá o decreto nº 6.008/2006, que trata do benefício fiscal concedido às empresas produtoras de bens de informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia. Esse decreto regulamenta a Lei de Informática

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De acordo com o secretário de Inovação e Novos Negócios do ministério,  Rafael Moreira, na 56ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), a consulta intensifica o processo de regulamentação do setor para que a ZFM tenha a legislação mais sofisticada em termos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

“Com as atualizações dos aspectos operacionais, a fiscalização da Suframa também terá maior flexibilidade e eficiência”, disse.

Os interessados em prestar contribuições à consulta pública poderão acessar o portal do ministério  e enviar sugestões por meio de formulário disponível para download.

Foto: Divulgação/Suframa