PGE orienta procuradores a punirem excessos eleitorais nos estados

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por meio da sua titular, Raquel Dodge, emitiu um documento para orientar a atuação dos procuradores regionais eleitorais sobre a apuração e a responsabilização de autores de crimes eleitorais.

A orientação tem cinco objetivos: resguardar a livre manifestação de pensamento e convicções políticas dos cidadãos, promover a responsabilização por ato de propaganda irregular, perseguir ilícitos que comprometam a integridade do processo eleitoral e de condutas criminosas, além de assegurar a duração razoável dos processos.

O documento alcança os procuradores que atuam nas 27 unidades da federação, de acordo com informações da Radioagência Nacional.

Entre as práticas que devem ser punidas estão: a contratação de pessoas ou grupos com o objetivo de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, atos que façam apologia à guerra e a processos violentos ou que configurem preconceito de raça, orientação sexual, gênero e crença religiosa, entre outros.

Também devem ser investigados abusos de poder político, econômico e dos meios de comunicação, compra de votos, arrecadação e gastos lícitos de campanha.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado